Foi lançada nesta segunda-feira (08/02), pela Secretaria de Gestão (Seges), a mais nova ferramenta que compõe a plataforma Comprasnet, o AntecipaGov, criada pela IN nº 53, de 08 de julho de 2020.
Trata-se de um programa de antecipação de recebíveis do governo federal, no qual os fornecedores que possuem contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal poderão utilizar esses contratos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia (ME).
A medida visa atender os fornecedores que possuem contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal, permitindo-lhes solicitar a antecipação de crédito no valor máximo de 70% do que ainda têm a receber.
Esta é uma grande notícia para o mercado de compras governamentais, porque possibilita às empresas anteciparem os recebíveis, representados pelos contratos administrativos firmados pelos entes federativos com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.
O mecanismo desenvolvido para viabilizar a injeção de capital de giro nas empresas, conta com uma estrutura tecnológica que aproxima as empresas tomadoras dos bancos fornecedores de crédito, através da plataforma desenvolvida para esse fim, com a garantia fiduciária dos recebíveis, o que tende a baratear o custo do dinheiro.
A iniciativa é louvável, vamos acompanhar seu funcionamento esperançosos de que o mecanismo permita mais uma fonte de recursos estável e desburocratizada, para reforço do caixa das empresas que fornecem para o Governo.