Licitações

A Fase Preparatória do Processo Licitatório: Um Enfoque no Estudo Técnico Preliminar (ETP)

A fase preparatória do processo licitatório, prevista no art. 18 da Lei n° 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é essencial para garantir a eficiência, legalidade e transparência nas contratações públicas. Esta etapa antecede a publicação do edital e envolve uma série de procedimentos que visam assegurar que a licitação seja conduzida de forma justa e econômica. Dentre as diversas atividades realizadas nessa fase, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) destaca-se como um instrumento fundamental para a definição e justificativa da contratação.

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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Inovações e Impactos

A Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge como uma resposta às demandas de modernização, transparência e eficiência nos processos de contratação pública no…

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Compras Públicas, cadastramento, inovações e vantagens

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21, introduz diversas inovações visando modernizar e tornar mais eficiente o processo de compras públicas no Brasil. Entre essas inovações,…

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