A Margem de Preferência nas Contratações Públicas: Um Impulso para o Desenvolvimento Sustentável e a Competitividade Nacional à Luz do Art. 26 da Lei nº 14.133/21 e do Decreto nº 11.890/24.
RESUMO: Este artigo analisa a margem de preferência nas contratações públicas, conforme o Art. 26 da Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.890/24, evidenciando seu impacto no desenvolvimento sustentável e na competitividade da indústria nacional. A margem de preferência visa fortalecer a indústria brasileira, incentivar práticas sustentáveis e promover a inovação tecnológica. O estudo avalia os benefícios econômicos, sociais e ambientais dessa política e seu papel estratégico para tornar a indústria brasileira competitiva no mercado global.