MODERNIZA BRASIL, Política Nacional de Modernização do Estado, instituída pelo Decreto nº 10.609, de 26/01/2021.
A Política Nacional de Modernização do Estado – MODERNIZA BRASIL, foi instituída com a finalidade de direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios.
Com esse propósito foram criados eixos temáticos, que visam definir as linhas de ação da Política Nacional de Modernização, a saber:
I – ambiente de negócio próspero – para ampliação da competitividade e da produtividade;
II – capacidade do Estado Moderno – aprimoramento do capital humano e da governança pública;
III – evolução dos serviços públicos – desburocratização e simplificação na prestação dos serviços;
IV – cooperação e articulação entre agentes públicos e privados – articulação para transferência de conhecimento e a construção colaborativa de modernização do estado;
V – governo e sociedade digital – transformação digital do País, com atenção à governança de dados, à internet das coisas, à digitalização da economia, à digitalização dos serviços, à integração das bases e à estrutura de conectividade.
Foram instituídos, ainda, o Plano Nacional de Modernização do Estado e o Selo Nacional de Modernização do Estado, este último, com o objetivo de identificar, certificar e incentivar as iniciativas de modernização.
Além disso, foi instituído o Fórum Nacional de Modernização do Estado, órgão consultivo, responsável pelo apoio na articulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de Modernização.
Essas diretrizes modernizadoras chegam em momento oportuno, para definir as balizas sobre as quais serão desenvolvidas a transformação digital do País, a desburocratização das atividades e a ampliação da competitividade, com repercussão nos meios empresariais, visando alcançar efetivas melhorias no ambiente de negócios do País.
