Foi publicada no Diário Oficial da União, de 06/08/2020, a Instrução Normativa n. 73/2020, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço, para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Estas regras são obrigatórias, também, para os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da união decorrentes de transferências voluntárias.
Fique atento às novas regras!
