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Foi publicada no Diário Oficial da União, de 06/08/2020, a Instrução Normativa n. 73/2020, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço, para aquisição de bens e…

A Lei n. 13.793, de 03 de janeiro de 2019, altera o art. 1o da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de…

Prorrogado por noventa dias, o prazo para as instituições financeiras formalizarem operações de crédito ao abrigo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE…